Fenavinho agora é Oscip

Depois de ter reformado o estatuto, que apresentava texto ainda da década de 1970, a Festa Nacional do Vinho e Exposição Agroindustrial – Fenavinho comemora o deferimento do pedido de registro de Organização da Sociedade de Interesse Público (Oscip). A solicitação foi aprovada pelo Ministério da Justiça e publicada no Diário Oficial da União (página 43) de hoje (Processo MJ nº 08071.007586/ 2011- 72).
A conquista é resultado de um trabalho que começou ainda no início do ano passado liderado pela secretária de Turismo, Ivane Fávero. Junto com ela, Tarcísio Vasco Michelon, presidente do evento nas edições de 2007 e 2009, e o advogado Rômulo de Jesus, especialista no assunto, participaram do processo. O estudo, que discutiu cada item do antigo estatuto, resultou na atualização do texto, adequando-o ao Código Civil de 2003 e à lei que estabelece as condições para receber a designação de Oscip.
A qualificação como OSCIP, nos termos da lei, dá condições para a Fenavinho usufruir diversas vantagens tributárias dela decorrentes, bem como as facilidades na busca de recursos financeiros e materiais. Outra importante mudança diz respeito a composição da diretoria executiva que agora conta com um presidente e tantos vice-presidentes e diretores quantos forem necessários. Acima da diretoria executiva estão o Conselho Superior, Conselho Deliberativo e Conselho Honorário.
A apresentação oficial para a imprensa foi feita, sábado, dia 7, às 11h, na Casa da Imprensa na Vila Típica (Pavilhão A).