Selo fiscal para os vinhos

A Receita Federal já opinou contra o selo fiscal para os vinhos. Mas o assunto ainda irá ao ministro da Fazenda.
Em Brasília, o deputado federal catarinense Valdri Colatto somou-se aos que são contrários ao sele. Se não bastasse a alta carga tributária que é um dos maiores entraves para o aumento do consumo do vinho no Brasil, algumas medidas estão sendo pleiteadas junto ao governo federal para a adoção de mais um controle sobre os vinhos – o selo fiscal, para comprovar o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Nesta semana, representantes da cadeia produtiva do vinho estiveram reunidos em Brasília com a Receita Federal. Apesar do pedido da criação do selo ter sido feito pela Câmara Setorial do Vinho e levado ao ministro da Agricultura em abril deste ano, entidades representativas da vitivinicultura - pequenos produtores, médias empresas e algumas cooperativas - afirmam não terem sido consultados sobre a proposta.
No encontro em Brasília, a União das Vinícolas Familiares e Pequenos Produtores de Vinho (UVIFAM) entregou abaixo assinado a Receita Federal com 102 assinaturas de vinícolas do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Pernambuco (Vale São Francisco) manifestando-se contra a criação do selo fiscal. O presidente da UVIFAM, Luís Henrique Zanini, considera este selo o maior retrocesso da história da vitivinicultura brasileira. “As pequenas vinícolas não podem mais pagar o preço por um mecanismo criado sem uma prévia avaliação dos impactos futuros nas pequenas organizações e em toda cadeia produtiva. Teremos mais um custo para nossos vinhos”, destacou.
Envolvido na discussão, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) encaminhou ofício para o secretário geral da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, pedindo para que a Receita analise e reconsidere a decisão de adotar um selo fiscal para a cadeia do vinho. Colatto argumenta que não há garantia de redução de impostos sobre o produto. “Sou favorável a toda ação que proteja a cadeia produtiva desde que seja viável, porque a maior parte dos vitivinicultores são pequenos e médios produtores que se sentem prejudicados”. Colatto protesta que o custo operacional do selo é muito alto e a burocracia é enorme. Os técnicos da Receita já disseram ser contra o selo.
O presidente da UVIFAM acrescenta que “o selo não impedirá o contrabando, a falsificação, a adulteração e a sonegação”. Segundo ele o sistema proposto “é trabalhoso, obsoleto, caro e burocrático. Será o genocídio dos pequenos produtores”.
* O Deputado Federal Valdir Colatto (de Santa Catarina) é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, e recebeu comitiva da UVIFAM e representantes de várias entidades do setor, como ACAVITIS, AVIGA, REVINSUL, SINDIVINHOS -SC, PROGOETHE.