Problema no Vale dos Vinhedos

Projeto de Lei Complementar votado nesta segunda-feira pela Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, ameaça iniciar a descaracterização territorial do Vale dos Vinhedos. Este é o entendimento da Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale), que repudia a manobra realizada pelo legislativo municipal. Votada em caráter de urgência, a lei foi aprovada pelos vereadores apesar das diversas manifestações da comunidade local, contrárias a lotear a área de um dos mais antigos lotes do Vale.
Segundo os associados, o espaço rural que foi transformado em área urbana possui grande importância histórica, social, cultural e ambiental. A sua ocupação, na forma como foi aprovado o projeto de Lei Complemetar nº 008/2008, traria grandes prejuízos ao principal roteiro turístico do município e ameaçaria o primeiro destino de enoturismo no Brasil.
Quinta-feira, dia 27, o prefeito Roberto Lunelli reuniu-se com a Aprovale e se declarou surpreendido com o desengavetamento do projeto de lei, feito pelo próprio líder do governo na Câmara. “Infelizmente houve a votação antes que se pudessem apresentar novos pareceres ao Projeto”, sinalizando aos empresários e vinicultores do Vale que poderá vetá-lo, embora tema que a Câmara derrube sua decisão. Recomendou à entidade e à comunidade tentar sensibilizar o Presidente da Câmara, Valdecir Rubbo (PDT).
O prefeito atendeu a chamado da secretária Municipal de Turismo, Ivane Fávero, que expôs a preocupação do grupo sobre os impactos negativos do loteamento no Vale, especialmente por serem dezenas de lotes de apenas 200 m2 . Lembrou ainda do planejamento estratégico que está sendo construído para promover o desenvolvimento sustentável de Bento Gonçalves, no qual o turismo é um dos principais pilares sócio-econômicos . Considerado atrativo-âncora da região, o Vale dos Vinhedos recebe hoje mais de 150 mil visitantes por ano à procura de suas paisagens únicas no país.
O Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses também se reuniu com a Aprovale ontem à tarde. Assim como os representantes do executivo, Meneses declarou-se favorável à preservação do Distrito e de suas características ambientais e paisagísticas. “Infelizmente (nesse caso), os interesses econômicos sobrepujam-se aos argumentos históricos, ambientais e sociais”, declarou o promotor.
Na sequência, o presidente da Aprovale - Aldemir Dadalt - e um grupo de associados foram recebidos pelo Presidente da Câmara, Valdecir Rubbo (PDT) para entregar-lhe um ofício de repúdio ao projeto de lei. O documento também será entregue ao Ministério Público, ao Prefeito Lunelli e a todos os Vereadores que aprovaram o projeto . ‘Não descansaremos enquanto não formos ouvidos para esclarecer o quanto este loteamento é prejudicial. Este tipo de atividade ameaça não apenas o futuro do Vale como destino de enoturismo, mas todas as três cidades do qual ele faz parte, Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul e Garibaldi.”
A Aprovale é composta por 31 vinícolas e outros 39 empreendimentos ligados ao turismo e localizados no Vale dos Vinhedos.

ENTENDA O CASO:

Em 2008, a câmara municipal de Bento Gonçalves votou a transformação da área em questão em zona urbana, porém, sem regime urbanístico. Ou seja, não foi definido o índice de ocupação que haveria nesta área.
 No final de dezembro do mesmo ano, houve sessão aberta à comunidade para que fossem ouvidas suas manifestações sobre o tema. Na ocasião, a Aprovale oficializou sua posição contrária ao projeto de lei e solicitou a requisição de pareceres do Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), da Secretaria do Meio Ambiente e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, avaliando a área em questão, assim como do Ministério Público quanto à extensão da área urbana em região hoje protegida por regime especial.
 Na sequência, todo o projeto de lei foi arquivado e os pareceres nunca chegaram a ser elaborados.
 Na última segunda-feira, oito meses depois do arquivamento, o projeto foi trazido para a pauta pelo vereador Airton Minúsculi (PT) com votação em regime de urgência.
 Durante a sessão, o vereador Mário Gabardo (PMDB) pediu vistas ao projeto na tentativa de que ele saísse da pauta, também solicitou que não fosse votado no regime proposto, tendo assim que passar por três votações ao invés de uma única. Pela primeira vez no ano, o pedido de vistas foi negado.
 A argumentação de Minúsculi ignorou as manifestações contrárias ao projeto realizadas em 2008 pela Aprovale representando a comunidade do Vale dos Vinhedos. Tampouco foram realizados os pareceres requisitados pela entidade antes da validação do projeto pela Câmara.