Ibravin inicia cobrança do Fundovitis

O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) iniciou o recolhimento dos 25% dos recursos gerados pela taxa de serviços diretos do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Rio Grande do Sul (Fundovitis) junto aos estabelecimentos processadores de uva do Estado. A cobrança segue convênio assinado no dia 1º de setembro com o governo estadual. O termo assinado permite a arrecadação de até R$ 3,5 milhões para o Instituto investir no desenvolvimento da vitivinicultura gaúcha em 2010.
O diretor-executivo do Ibravin, Carlos Raimundo Paviani, ressalta que, este ano, pela primeira vez, as empresas poderão pagar a taxa em quatro parcelas. O primeiro boleto emitido pelo Banrisul venceu nesta quarta-feira (30). Os demais serão cobrados em 31 de outubro, 30 de novembro e 15 de dezembro. Além de facilitar o pagamento, há um benefício extra – as empresas podem descontar o valor dos débitos com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) gerados a partir da venda de produtos.
Paviani lembra que o pagamento da taxa do Fundovitis diretamente ao Ibravin permite a participação das empresas em todas as ações promocionais realizadas pela Instituição, como o Projeto Imagem, o estande coletivo em feiras nacionais e internacionais, entre outras iniciativas. Quem não recolher os valores ao Ibravin, fica obrigado a pagar a conta ao Fundovitis. Em caso de inadimplência, as empresas são inscritas na dívida ativa do Estado.
Este ano, das 741 empresas registradas no Cadastro Vinícola, 554 contribuirão para o Fundovitis, pois as demais não processaram uvas nesta safra. A colheita de uvas deste ano foi 15,9% menor em relação ao ano passado, resultando em um recuo de quase 5% no valor a ser arrecadado diretamente pelo Ibravin, visto que a arrecadação do Fundovitis é proporcional à quantidade de uvas processadas para sucos e vinhos na atual safra.

Os recursos beneficiam 15 mil famílias de viticultores, cerca de 100 mil pessoas, com área média de 2,4 hectares de vinhedo por família, e mais de 700 empresas produtoras de vinho e derivados.

Ações para 2010
O Plano de Trabalho para o próximo ano prevê ações de promoção e divulgação que visem a ampliação do consumo de vinho, espumantes e suco de uva; capacitação e treinamento de vitivinicultores e técnicos do Estado; qualificação de metodologias de análise junto ao Laboratório de Referência em Enologia (Laren); definições de estratégias para o desenvolvimento do setor vitivinícola (Programa Visão 2025); e melhoria da qualidade do controle da produção e comercialização de vinhos e derivados da uva e do vinho no Rio Grande do Sul. Entre as atribuições do Ibravin ainda estão a conjugação de esforços e recursos com o intuito de desenvolver e ordenar os elos da cadeia produtiva, promovendo seu desenvolvimento sustentável e harmônico.

Fundovitis
Em junho de 2007, atendendo a uma antiga reivindicação do setor vitivinícola, a governadora Yeda Crusius encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa – onde teve aprovação unânime – autorizando o repasse de 25% dos recursos do Fundovitis ao Ibravin. Em 2007 e 2008, foram transferidos R$ 6.686.270,00 ao Ibravin, por meio de convênio com o governo do Estado, para uso em 2008 e 2009, respectivamente.

Confira o vencimento da taxa
1º pagamento – 30 de setembro
2º pagamento – 31 de outubro
3º pagamento – 30 de novembro
4º pagamento – 15 de dezembro