Norma para registro de cooperativas de bebidas está sob consulta pública

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) submete a consulta pública projeto de Instrução Normativa (IN) que irá regulamentar as atividades de cooperativas de bebidas. O objetivo é estabelecer as regras para o registro desses estabelecimentos e dos produtos, além de definir quais são as responsabilidades dessas unidades.
Segundo a Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas do Mapa, a medida faz parte de uma série de iniciativas que visam facilitar os procedimentos de registro, principalmente para pequenos produtores, com redução dos custos necessários para a formalização da produção.
A proposta de IN foi publicada nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União. As sugestões e comentários ao projeto serão recebidos durante o período de 60 dias e podem ser encaminhadas por email para cooperativa.dbeb@agricultura.gov.br ou endereçadas para a Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas (CGVB/Mapa), Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Anexo B - Sala 333 - Brasília - DF - CEP 70.043-900 - Fax 55(61) 3224 8961.