A substituição tributária não tem nada a ver

                                               Guillermo  Grau

                                                               Ângela Zunino

                                                               Fotos DU/JN

Nestas discussões sobre a carga tributária no vinho, alguns produtores disseram que as importadoras estavam usando a substituição tributária para não pagar os impostos e diminuir ainda mais o preço do vinho estrangeiro no Brasil, aumentando a concorrência com o produto nacional. Não sou um especialista em tributos, mas disse-lhes que não sabia como isso poderia ser feito, pois a ST é apenas uma maneira de pagar o tributo, e fui buscar informações com quem entende.

Conversei com a Ângela Zunino e o Guillermo Grau, do Grupo Consultoria, de Porto Alegre, e eles me deram algumas informações que confirmam a minha primeira posição. Não há como usar a ST para diminuir o preço do vinho. Segundo os produtores, as importadoras que possuem varejo estavam fazendo isso.

Eis a informação do Guillermo Grau: “substituição tributária não traz benefício algum para os contribuintes. Só favorece o Fisco que recebe antes. Produtos nacionais e estrangeiros (desde que similares – no caso, vinho, em sentido amplo) não podem sofrer tributação diferenciada. A grande maioria dos Estados vem adotando a ST para bebidas quentes. Goiás foi a exceção e voltou atrás no final de 2013, retirando o ICMS ST.”

“Apenas conjecturando, diz ele: Uma hipótese seria que o produto não fosse importado como vinho (ou cava, champagne, espumante, filtrado doce, prosecco, sangria ou sidra) mas como outra bebida qualquer que tivesse uma alíquota menor (não alcoólica???), em evidente fraude. É uma hipótese muito remota pois dependeria de um “cochilo” muito grande da Fiscalização. Acho difícil acontecer.”

A Ângela Maria Candelot Zunino, também da Grupo Consultoria, reuniu-e com os colegas Paulo Ricardo e Guillermo, e mandou o psarece:

“Em primeiro lugar, substituição tributária é o regime tributário em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto, devido em relação às operações subsequentes, que, presumidamente, serão praticadas, é atribuída a outro contribuinte. 

Na prática, se opera da seguinte maneira: a indústria (ou atacadista) ao vender uma mercadoria sujeita a ST, cobra o ICMS da 1º operação (da indústria para o comércio) e também o da 2ª operação (do comércio para o consumidor final), calculando esta 2ª incidência sobre um valor presumido de venda (a legislação estabelece, para cada produto uma margem de valor agregado (MVA) que será aplicada sobre o preço da indústria para cálculo do ICMS ST. 

Desta forma, quando ocorrer a 2ª operação, o imposto já terá sido recolhido para a Fazenda Pública, nada mais sendo devido pelo comerciante. 

A substituição tributária era tradicionalmente aplicada no Brasil para produtos cuja distribuição era muito difusa, ex.: bebidas, sorvetes, cigarros, etc. 

Com o tempo, as hipóteses de ST foram se ampliando em razão da facilidade de fiscalização, concentrada na indústria ou no atacadista. 

Atualmente, a ST é aplicada na maioria dos casos. 

A responsabilidade por substituição, está prevista no at. 9º do RICMS/RS, que elenca os seguintes responsáveis:

a) o estabelecimento industrializador;

b) o estabelecimento que recebeu as mercadorias oriundas de outra unidade de Federação;

c) o contribuinte gaúcho (inclusive o VAREJISTA) destinatário de mercadoria sujeita à ST, quando o remetente ou alienante não efetuar a devida retenção ou fizer a menor;

d) estabelecimento importador;

e) estabelecimento que adquiriu mercadorias importadas do exterior, apreendidas ou abandonadas e

f) o estabelecimento distribuidor quando se tratar de produtos farmacêuticos. 

As regras válidas são as do Estado de destino, isto é, se o produto estiver contemplado pela substituição, dever-se-á calcular e efetuar o recolhimento do referido tributo. 

O vinho, no RS, está contemplado cfe. RICMS/RS, usando o MVA (margem de valor agregado) conforme art. 228, II, fixado em 43,03% (nas operações no Estado do RS); percentual este que deve ser aplicado sobre o valor praticado pelo estabelecimento industrial ou na importação (neste caso, considerando o valor do produto, acrescido de IPI, Imposto de Importação e demais despesas aduaneiras). 

A Substituição Tributária não se aplica quando a importação é feita diretamente pelo consumidor final. Neste caso o ICMS incidirá uma única vez, sobre o valor da importação. Se equipara, assim, à venda direto da indústria ao consumidor final. 

Esperamos ter esclarecido as dúvidas com relação à Substituição Tributária, que afeta inúmeros produtos, não apenas o nosso santo e sagrado Vinho! 

O Paulo Ricardo e o Guillermo são experts no assunto, (da ST, rsrs)! Vinho gosto eu, embora longe de ser expert!”

Imposto e suas normas é um assunto meio maçante, mas fiz questão de publicar todas estas informações porque senti que, no meio dos produtores de vinho, principalmente da região da Campanha, entre os quais alguns amigos, estava prosperando um equívoco. Que a carga tributária é alta, é um fato; que o vinho estrangeiro entrando sem taxas do Mercosul é concorrência predatória, é outro; que o contrabando e as lojas free shops da fronteira fazem concorrência desleal, também, mas, usar a ST para diminuir ainda mais o preço do vinho estrangeiro, não me parece que possa ocorrer. Peço aos que acreditam nisso que me mandem a mecânica como funcionaria.