Vitivinicultores pedem salvaguardas, redução de estoques e rigor na fiscalização do selo

Em audiência pública promovido pela Comissão de Agricultura foram encaminhadas medidas para auxiliar o setor que sofre com a baixa competitividade. Demandas, como a adoção do Simples nacional às pequenas empresas, serão enviadas aos governos estadual e federal para superar a crise .
Os problemas enfrentados pelo setor vitivinícola gaúcho foram debatidos, quinta-feira, dia 9 de agosto, em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Representantes do setor pediram medidas governamentais urgentes para superar a crise. Mais de 300 pessoas estiveram presentes, a maioria produtores de uva e vinho.
Em documento entregue aos deputados gaúchos foram solicitadas ações políticas de natureza conjuntural – como a redução dos estoques, a adoção imediata da Salvaguarda aos vinhos brasileiros, maior controle e fiscalização dos produtos comercializados no país e a revogação do dispositivo legal que eliminou o benefício fiscal concedido às empresas de refrigerantes, que ao utilizarem na formulação dos refrigerantes 10% de suco concentrado de uva tinham uma redução de 50% do IPI. Também foram encaminhadas ações políticas de natureza estrutural, como a implementação de Programa de Modernização da Vitivinicultura, a adoção do Simples Nacional e a legalização do vinho artesanal. Os pleitos também serão levados à Secretaria Estadual da Fazenda e aos ministério da Agricultura (Mapa), Desenvolvimento Agrário (MDA) e Desenvolvimento e Indústria e Comércio (Mdic) para que sejam criadas políticas públicas que possibilitem maior competitividade do produto no mercado nacional.
O presidente do Parlamento gaúcho, deputado Alexandre Postal (PMDB), participou da abertura do encontro e se colocou à disposição do setor vitivinícola para interceder junto aos governos estadual e federal na busca de soluções rápidas para a superação da crise. "Não podemos admitir que continue a situação de impostos e o nacionalismo abaixo de zero com este setor", disse Postal. "Não existe defesa do nosso mercado produtor. Continuamos importando muito, com impostos muito baixos, enquanto os nossos produtores continuam pagando os maiores impostos possíveis", argumentou Postal ao defender diminuição de tributos e salvaguardas para os vinhos produzidos no Brasil. As importações de vinhos estrangeiros cresceram além dos 34% no primeiro semestre deste ano.
Para o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Ernani Polo (PP), o encontro solicitado pelo setor vitivinícola gaúcho foi muito positivo por expor a realidade difícil vivida pelo setor. Ele destacou que recebeu do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) uma pauta de reivindicações que será encaminhada ao governos estadual e federal. "Vamos marcar uma audiência com a Secretaria da Fazenda estadual para que seja intensificada a fiscalização do selo do vinho, pois assim poderemos identificar indícios de sonegação de impostos nos produtos que não possuam o selo", adiantou.
Ernani também destacou a necessidade de dialogar com o governo federal para o estabelecimento de salvaguardas ao vinho brasileiro, já que nos últimos anos tem ocorrido o aumento das importações de vinho do Mercosul e de países europeus. "Em relação ao prêmio de escoamento de produção já mantivemos contato com o Ministério da Agricultura que nos garantiu que, nos próximos dias, deverá implementar a medida", sublinhou.
Para o deputado Frederico Antunes (PP), existem temas que retornam ciclicamente à Assembleia, mas as medidas tomadas pelos governos para resolver esses problemas demoram para acontecer. O parlamentar lamentou que os vitivinicultores invistam para melhorar a produtividade e a qualidade dos seus produtos, mas não recebam a devida atenção das autoridades, nem o retorno necessário dos investimentos realizados. A deputada Maria Helena Sartori (PMDB) destacou o aumento da produtividade e da qualidade dos produtos da vitivinicultura e pediu a diminuição da carga tributária que recai sobre o setor.
Lembrando todo o trabalho realizado pelos colonizadores italianos na Serra gaúcha, Alceu Barbosa (PDT) lamentou que a importação de vinhos esteja colocando em risco a continuidade desta história de desenvolvimento. O parlamentar defendeu uma grande mobilização dos setores envolvidos para conseguir junto aos governos estadual e federal medidas capazes de estabilizar economicamente a situação do setor vitivinícola gaúcho.
O deputado Altemir Tortelli (PT) destacou a importância de um Estado forte, capaz de dar suporte aos produtores brasileiros, principalmente em períodos de crise como a que é vivida pelo setor vitivinícola. Ele também elogiou o papel da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pela realização dos leilões que podem diminuir os estoque de vinho e os organismos técnicos por oferecerem tecnologia avançada para os produtores.
Para a deputada Zilá Breitenbach (PSDB), o Brasil não está fazendo o dever de casa com relação ao comércio com a Argentina. Ela também cobrou do governo alternativas para a superação da atual crise vivida pelo setor vitivinícola gaúcho.
O presidente do Conselho da Ibravin, Alceu Dalle Molle, destacou que a crise que atinge o setor vitivinícola brasileiro não é recente e defendeu uma série de medidas conjunturais para o setor. Entre as demandas estruturais propostas por Dalle Molle estão: uma política de escoamento de estoques com leilões de vinho; políticas de crédito a longo prazo; salvaguardas ao produto brasileiro; selo fiscal; volta dos subsídios às indústrias que utilizam suco de uva em seus produtos e inclusão das pequenas vinícolas no simples nacional. "Precisamos do apoio dos poderes Executivo e Legislativo do nosso Estado para que as nossas demandas sejam atendidas rapidamente", sublinhou.
O diretor-executivo do Ibravin, Carlos Paviani, apresentou uma série de dados relativos à produção de uva e vinho, como o número de vinícolas registradas, a quantidade de estoque previsto para 2012 e a entrada de vinho importado nos últimos anos no país. Ele reafirmou a necessidade do estabelecimento de medidas concretas de médio e longo prazo, como foram sugeridas por Dalle Molle.
O representante da Embrapa, José Fernando Protas, salientou que o problema vivido pelo setor vitivinícola é estrutural, mas que existe um programa de reestruturação e reajuste. Ele lamentou, como pesquisador, que os produtores de uvas e vinhos não consigam acessar todos os benefícios oferecidos pelo desenvolvimento tecnológico disponível. Protas defendeu a implementação de um programa de assistência técnica e extensão rural voltado para os produtores do setor vitivinícola. "Com a implementação de um programa de modernização do setor é possível vencer as dificuldades e ganhar competitividade", assegurou.
Para o presidente da Associação Brasileira de Vitivinicultura, Henrique Benedetti, a atual crise vivida pelo setor vitivinícola é a maior já verificada. Para superar as dificuldades, ele defendeu maior mobilização dos produtores junto às instâncias governamentais para que implementem políticas de médio e longo prazo para toda a cadeia vitivinícola.
José Fernando Werlang, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destacou que há indícios de triangulação comercial de vinhos exportados da Argentina para o Paraguai, que, posteriormente, entram no Brasil com baixa carga tributária. Ele relatou que a fiscalização do Ministério da Agricultura no setor de bebidas é deficiente por falta de fiscais.
Também participaram da audiência pública a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; a Embrapa, a Emater, o Crea RS, a Associação Gaúcha de Vinicultores (AGAV), a Fecovinho, vereadores, Ufrgs, vinícolas, sindicatos rurais, sindicatos de trabalhadores rurais, associações e cooperativas, entre outros.

Este é o documento entregue aos deputados:
Bento Gonçalves, 09 de agosto de 2012
Exmo. Sr.

Deputado Estadual Ernani Polo

DD. Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Porto Alegre – RS

Ref.: Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo que trata dos Problemas enfrentados pelo setor vitivinícola gaúcho.

Prezado Presidente,

O Setor vitivinícola gaúcho vive um momento crítico. A vitivinicultura está crescendo em volume de produção e importância socioeconômica, ampliando-se nas regiões tradicionais e em novas fronteiras e se qualificando. Entretanto, ainda não atingiu um estágio de desenvolvimento capaz de garantir a sustentabilidade deste setor.

Os apoios recebidos por parte do Estado do Rio Grande do Sul, que recentemente ampliou, com aprovação desta casa Legislativa, os recursos do Fundovitis para as ações de ordenamento e promoção do setor, tem sido importantes, mas não são suficientes para equalizar os desequilíbrios entre produção e comercialização dos produtos vitivinícolas. Nos últimos anos, a produção de uvas e vinhos e de derivados da uva e do vinho tem crescido além das necessidades e transformações do mercado. Alguns produtos vitivinícolas, como os vinhos finos e de mesa, tem apresentado decréscimo significativo em suas respectivas participações no mercado interno. Isto está ocasionando problemas de estoque e de cumprimento dos preços mínimos dos produtos vitivinícolas que colocam em risco todo o equilíbrio socioeconômico do setor.

Diante disto, propomos uma ação coordenada que envolva os poderes constituídos de nosso Estado (Executivo e Legislativo) para buscarmos junto ao Governo da União os instrumentos e as políticas públicas capazes de garantir a sobrevivência do setor no curto, médio e longo prazo. Assim sendo, vimos à presença desta Comissão solicitar o apoio para os pleitos, de natureza conjuntural e estrutural, que assumem condições de prioritários e urgentes, cujo detalhamento encontra-se na Nota Técnica em anexo.

Certos de vossa compreensão e acolhida dos pleitos do setor vitivinícola, desde já agradecemos pela atenção dispensada.

Atenciosamente,

Conselho Deliberativo do Ibravin



Nota Técnica



Demandas de ações políticas de natureza Conjuntural



1.1 – Implementação de Política de Redução dos Estoques: Faz-se necessário reduzir em pelo menos 30% os estoques físicos de vinho e mosto disponíveis neste momento, através de instrumentos tais como a edição de Prêmio de Escoamento da Produção (PEP) que possibilitem a comercialização de sucos e vinhos, para outros mercados, ou mesmo a destilação de vinhos transformando-o em álcool vínico.

1.2 – Adoção imediata de Salvaguarda, conforme solicitação que tramita junto ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e cujo petição foi publicada em 15 de março do corrente ano, e que já contou com audiência pública sobre o tema e manifestações de diversas partes envolvidas.

1.3 – Maior controle e fiscalização do cumprimento da Instrução Normativa nº 504 de 03/02/2005 da Secretaria da Receita Federal (SRF) que obriga a todos os vinhos nacionais e estrangeiros a terem o Selo de Controle Fiscal, e obtenção da anulação do Mandado de Segurança impetrado pela Associação Brasileira de Exportação e Importação de Bebidas de Alimentos (ABBA) e pelo qual seus associados ficam desobrigados ao regime especial imposto pela Secretaria da Receita Federal.

1.4 – Revogação do dispositivo legal previsto no Decreto nº 7.742 de 30 de maio de 2012, que eliminou o benefício fiscal concedido às empresas de refrigerantes, que ao utilizarem na formulação dos refrigerantes 10% de suco concentrado de uva tinham uma redução de 50% do IPI. Este novo cenário está desestimulando as empresas de refrigerantes a utilizarem, em sua formulação, tais percentuais de suco natural. Em contrapartidas, tais empresas estão produzindo refrigerantes “sabor uva” aromatizados e coloridos artificialmente.



Demandas de ações políticas de natureza Estrutural



2.1 – Implementação de Programa de Modernização da Vitivinicultura. Este tem por objetivo promover um avanço tanto na base tecnológico de produção da uva e de elaboração dos produtos quanto no estabelecimento de uma nova relação entre os segmentos vitícola e processador. Com base em instrumentos de crédito já existentes em programas do Governo Federal – Pronaf, Pronaf Mais Alimentos e PSI-BNDES – e numa normativa técnica orientadora dos empreendimentos propõe-se o reordenamento parcial do setor de modo a conciliar os interesses de produtores de uva e elaboradores de sucos, vinhos e outros derivados a partir do estabelecimento de contratos de compra e venda da produção. Neste contexto verifica-se a existência de uma lacuna relativa à Assistência Técnica e Extensão Rural, fator de extrema importância para a implantação e sucesso deste programa junto aos viticultores aderentes.

2.2 – Simples Nacional – Alteração da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, em seu artigo 17, Inciso X, letra b.1 que estabelece a proibição da inclusão na legislação do Simples Nacional das bebidas alcoólicas, de modo a expandir os benefícios desta legislação àquelas vinícolas cujo faturamento anual não ultrapasse o valor de R$ 3,6 milhões.

2.3 – Vinho Artesanal – Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional projeto de Lei que regulamenta a produção artesanal de vinhos e derivados da uva e do vinho, o qual vai permitir que viticultores da agricultura familiar possam beneficiar sua produção primária elaborando artesanalmente vinhos, sucos e vinagres, de acordo com a proposta do Grupo de Trabalho Multiinstitucional sobre vinhos, sucos e vinagres coloniais/artesanais, subscrito pela Embrapa, Emater/Ascar, Ibravin, IFRS, UFRGS, Centro Ecológico, MAPA e já encaminhado à Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara Federal.

Deputado Alexandre Postal, à esquerda, presidente da Assembleia Legislativa, presidiu a mesa dos debates

Vitivinicultores lotaram a sala da Assembleia       Legislativa para levar suas reivindicações aos parlamentares, pois consideram a situação muito grave.
Fotos Vinicius Reis / Divulgação / AL-RS