Mantega confirma criação de Selo Fiscal para vinhos nacionais e importados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou, nesta quinta-feira (8), na FIERGS, a implantação do Selo de Controle Fiscal para os vinhos brasileiros e importados. Mantega foi recebido em reunião-almoço pelo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, Paulo Tigre, e representantes de mais de 30 diferentes segmentos da indústria do Estado. “É um anúncio muito importante, não representa nenhum aumento de impostos para o setor. O selo evita o contrabando, o subfaturamento e a informalidade, e dá mais competitividade ao vinho do País, que sofre com a concorrência desleal”, destacou o ministro, lembrando que o governo federal atendeu uma reivindicação histórica das principais entidades da vitivinicultura nacional, que tem cerca de 90% da produção instalada no Rio Grande do Sul.No final de março, empresários do setor, liderados por Paulo Tigre, haviam se reunido, em Brasília, quando Mantega garantiu que o Selo Fiscal seria implantado. Dentro de dois meses, segundo previsão do ministro, a Casa da Moeda deverá ter o modelo pronto para colocá-lo no mercado. A implantação efetiva do Selo Fiscal, porém, deve acontecer somente em 2011. “É normal que o governo dê um prazo de adequação às empresas”, alertou o presidente do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Júlio Fante, presente no evento. Fante comemorou o anúncio oficial de implantação do Selo Fiscal pelo ministro Mantega. “O governo federal atendeu, de forma corajosa e sábia, um pleito antigo da ampla maioria do setor, que terá no Selo Fiscal um instrumento a favor dos vinhos brasileiros e importados e das empresas que trabalham corretamente, dentro das obrigações legais e fiscais”, reconheceu, ressaltando o apoio à medida do presidente da FIERGS, Paulo Tigre. “A sua liderança foi fundamental para termos a implantação do Selo Fiscal, que será uma arma importante no combate a sonegação, a falsificação e a entrada de vinhos por descaminho”, disse o presidente do Ibravin.Fante estimou que a colocação do Selo Fiscal nos vinhos resulte em um aumento de 20% a 30% na comercialização dos produtos brasileiros a partir do segundo semestre do próximo ano. “Os reflexos do Selo aparecerão a médio e longo prazo”, projetou. Para o presidente do Ibravin, os benefícios do Selo Fiscal devem ser analisados no período de três anos. “Hoje temos mais de 15 milhões de garrafas de vinhos sem origem conhecida à venda no mercado brasileiro”, informou Fante. Este volume é cerca de 15% dos vinhos brasileiros e importantes comercializados por ano no País. “O selo será um diferencial que o identifica dos vinhos comercializados ilegalmente. Ele torna tudo claro para os comerciantes e, sobretudo, para os consumidores, que se tornarão fiscais voluntários”, observou Fante.O presidente da Uvibra, Henrique Benedetti, que também participou da reunião-almoço com Mantega, acrescentou que atualmente há 30 milhões de garrafas expostas aos consumidores brasileiros. “É como a Gripe A, ninguém sabe onde ela está, assim como ninguém sabe onde estão os vinhos contrabandeados”, comparou. “A partir da implementação do Selo Fiscal e em conjunto com a Substituição Tributária, vamos eliminar a possibilidade de sonegação. Assim, grandes e pequenos trabalharão em igualdade de condições”, apontou Benedetti.
A presidente do Sindivinho-RS, Cristiane Passarin, esclareceu que o valor do Selo Fiscal, que deve ficar em R$ 23 o milheiro, poderá ser creditado no PIS/Cofins. “Ou seja, o custo será zero”, garante.
Depois de mais de cinco anos de discussões, em 13 de fevereiro de 2009 a Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados aprovou, por 14 votos a 2, a implantação do Selo de Controle Fiscal para vinhos nacionais e importados. A sugestão foi imediatamente encaminhada ao governo federal, que criou um Grupo de Trabalho para tratar do tema. No final do ano passado, a Receita Federal concluiu o estudo técnico e decidiu pela criação do Selo Fiscal, agora anunciado oficialmente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.