A verdade sobre a salvaguarda para os vinhos brasileiros

Continua a polêmica sobre o pedido de salvaguarda para os vinhos brasileiros que, certamente, vai ser o grande tema na próxima ExpoVinis, dia 24, em São Paulo. As entidades que assinaram a solicitação de salvaguarda ao vinho brasileiro, contra o aumento da presença de vinhos estrangeiros no País, divulgaram uma ampla nota tentando esclarecer o assunto. Aí está ela, na íntegra, para evitar mais confusões e mal-entendidos:

“As vinícolas brasileiras investiram muito nos últimos anos, mas não viram seu espaço crescer no mercado de vinhos finos. A defesa comercial prevista pela salvaguarda é o suporte que falta para as vinícolas concluírem o processo de reestruturação. O Brasil está em um momento histórico: precisa decidir se quer ser somente um país importador de vinhos ou se também deseja ter uma produção nacional de qualidade. A respeito disso, muito se tem dito, sem conhecimento real dos fatos. Confira abaixo as mentiras veiculadas a respeito do tema e veja qual é a verdade sobre a salvaguarda.
Mentira nº 1: A salvaguarda vai aumentar a taxa de importação dos vinhos estrangeiros de 27% para 55%.
> A verdade: O setor vitivinícola brasileiro não pediu e não quer o aumento de impostos para os vinhos importados. O próprio governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), já se pronunciou pela imprensa que, se implantada a salvaguarda para os vinhos brasileiros, a taxa de importação não será aumentada.
Mentira nº 2: A salvaguarda vai diminuir a oferta e a variedade de vinhos estrangeiros no Brasil.
> A verdade: Se a salvaguarda for implantada pelo MDIC, as cotas de entrada de vinhos por países serão estabelecidas por uma média dos últimos três anos. Ou seja, não haverá diminuição da diversidade atual. São Paulo é a terceira capital no mundo (só perde para Londres e Nova Iorque) em termos de rótulos de vinhos à disposição dos consumidores. Quando falamos em estabelecer cotas para os vinhos estrangeiros, isso não quer dizer que queremos restringir a oferta atual. Só queremos monitorar o enorme crescimento registrado nos últimos anos. Só no primeiro bimestre deste ano, as importações de vinhos cresceram 35% no país.
Mentira nº 3: O pedido de salvaguarda foi feito pelas grandes vinícolas do país.
> A verdade: Quatro entidades representativas do setor vitivinícola brasileiro entraram com o pedido de salvaguarda no MDIC. São elas: o Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), a União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA), a Federação das Cooperativas do Vinho (FECOVINHO) e o Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIVINHO). Nenhuma vinícola brasileira, de forma isolada, deve ser responsabilizada pelo pedido, feito em 1º de julho de 2011. Várias empresas tiveram informações colhidas, de acordo com a legislação, para embasar tecnicamente o pedido de salvaguarda.
Mentira nº 4: A salvaguarda vai favorecer as grandes vinícolas brasileiras e prejudicar as pequenas.
> A verdade: Na prática, apenas três vinícolas faturam acima de R$ 100 milhões. Cerca de 70% do setor é formado por pequenas empresas. Independentemente do seu tamanho, todas as vinícolas brasileiros são abastecidas com uvas de pequenos produtores, com propriedades médias de 2 e 3 hectares. São mais de 20 mil famílias de produtores de uvas espalhadas por nove estados brasileiros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Bahia e Pernambuco). O setor vitivinícola brasileiro é muito pequeno ainda. Só uma empresa chilena vende cinco vezes mais do que toda a produção brasileira de vinhos finos. Atualmente, quem mais sofre com a concorrência desleal dos vinhos estrangeiros são as pequenas vinícolas, que tem de concorrer com estruturas comerciais, de marketing e de logística enormes.
Mentira nº 5: O vinho brasileiro não tem qualidade para competir com os rótulos estrangeiros.
> A verdade: A qualidade crescente do vinho brasileiro é atestada por críticos nacionais e internacionais. Nos últimos anos, os vinhos do Brasil conquistaram mais de 2.500 medalhas pelo mundo. A indústria nacional investiu muito nos últimos anos e, rapidamente, alcançou um nível de qualidade indiscutível. A meta, a partir de agora, é crescer em escala e possibilitar que um número ainda maior de empresas, em especial as pequenas, adotem tecnologias e sistemas de qualidade que vão dar ainda maior competitividade ao setor.
Mentira nº 6: A salvaguarda é uma medida autoritária.
> A verdade: A salvaguarda é um instrumento legítimo e democrático, previsto pela legislação brasileira e internacional, reconhecido pela OMC (Organização Mundial do Comércio), para regular e equilibrar as relações comerciais entre os países. É, portanto, uma medida legal e temporária que busca dar condições para que os setores afetados possam, a partir da implantação de um Programa de Ajustes, melhorar sua competitividade e concorrer em igualdade de condições com demais partícipes do mercado. A melhora da competitividade do vinho fino brasileiro possibilitará produtos com mais qualidade, custos menores e preços acessíveis ao consumidor. Uma prova irrefutável da transparência da salvaguarda é que todas as partes interessadas poderão manifestar seus argumentos, no prazo de 60 dias, para a decisão técnica final do MDIC.
Mentira nº 7: O setor não pede a diminuição de impostos dos rótulos brasileiros.
> A verdade: Estamos trabalhando pela redução de impostos há mais de uma década. Já conseguimos a desoneração dos vinhos espumantes, que antes tinham IPI de 30%. Agora o IPI dos espumantes – nacionais e importados – é de 20%, mas, por definição de atos específicos, o percentual cobrado sobre os espumantes é de 10%. Além disso, buscamos equalizar os impostos estaduais (ICMS), que vão de 12% a 30% sobre o vinho. Alguns Estados produtores beneficiam com a redução de ICMS apenas os produtos importados. Só em 2011 foram realizadas reuniões com secretarias da fazenda de quatro Estados para tratar desse assunto. Também requeremos a desoneração de tributos sobre os insumos – rolhas, rótulo, garrafa, caixa – todos estes produtos são tributados na importação e na industrialização. Isto não acontece da mesma forma em outros países, que têm estruturas de tributação diferenciadas, simplificadas. Queremos e pedimos a desoneração da carga tributária do vinho ontem, hoje e sempre.
Mentira 8: O preço dos vinhos importados irá aumentar, afastando o consumidor da categoria.
> A verdade: Não há motivo para aumentar os preços dos vinhos, pois a importação não diminuirá (só o crescimento é que será monitorado) e não haverá acréscimo de impostos. Com o pedido de salvaguarda, não queremos afugentar o consumidor do próprio vinho nacional e deste hábito que vem crescendo no Brasil. Pelo contrário, o objetivo é promover o consumo, criar igualdade de condições de mercado e não de aumentar o preço (como se tem sugerido, de forma maldosa e equivocada, por quem defende os produtos estrangeiros sem se preocupar com a produção nacional).
Mentira 9: O Brasil é o único país que pretende restringir a entrada de vinho importado no seu mercado.
> A verdade: Existem países que taxam o vinho em até 1.000%, como é o caso do Egito. A Inglaterra, maior importador de vinhos do mundo, tem carga total de impostos de 55% para vinhos importados. Outros restringem a entrada com barreiras sanitárias, como é o caso da União Europeia. Outros ainda dificultam ao máximo a importação, exigindo uma aprovação prévia dos rótulos antes da importação. Os Estados Unidos obrigam o exportador a ter um importador para cada um dos 50 Estados americanos, que só pode vender para um distribuidor, e este para um varejista. Só depois é que o produto poderá ser vendido ao consumidor. No Brasil, o mesmo CNPJ (estabelecimento comercial) pode fazer a importação, distribuição e venda por atacado ou varejo. A cadeia de impostos, neste caso, fica mais curta, o que implica em uma diminuição considerável da carga tributária para os estabelecimentos que importam direto. Há inúmeras formas e medidas de se controlar a importação. A salvaguarda é uma das mais claras e objetivas, além de ser permitida e regulada pela OMC.
Mentira nº 10: Os vinhos brasileiros detém 80% do mercado e as empresas estão em crescimento. Não há porque proteger a produção nacional.
> A verdade: O Brasil produz vinhos finos, de mesa, espumantes e suco de uva, além de outros produtos derivados da uva e do vinho, tais como vinagre, vermute, e, mais recente, as sangrias e coquetéis com vinho. Por determinação da lei é chamado de vinho de mesa aquele produzido com as uvas híbridas e americanas, enquanto o vinho fino é aquele produzido com variedades Vitis vinífera. Esta característica conceitual já é suficiente para diferenciar os produtos e explicar que os vinhos finos brasileiros é que concorrem com os vinhos importados. Se ainda não bastasse, o mercado de vinhos de mesa vem se mantendo estável há alguns anos, com pequenas oscilações, tendo nos produtos substitutos como a cerveja, a sangria e os coquetéis os principais concorrentes. E é este mercado que as importações estão eliminando. Queremos que a produção de vinhos finos cresça, conferindo reconhecimento à indústria vitivinícola nacional. Dos 91,9 milhões de litros de vinhos finos comercializados em 2011, apenas 21,2% eram nacionais. No ano passado, crescemos 7%, mas sobre uma base ínfima, de pouco mais de 18 milhões de litros em 2010. Desde 2005 até o ano passado, a média de comercialização do vinho fino brasileiro está estacionada em torno dos 19 milhões de litros. Em 1997, por exemplo, foi de 46,4 milhões de litros. Se esta tendência continuar, em menos de 20 anos corremos o sério risco de não termos mais vinho fino brasileiro. “
Assinam a nota o Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN)
União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA)
Federação das Cooperativas do Vinho (FECOVINHO)
Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIVINHO).