Tributação dos vinhos entra na pauta de debates, produtores e deputados lançam Carta Aberta

Os integrantes da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados e da Assembleia Legislativa – Frente Parlamentar da Vitivinicultura e Fruticultura, estarão reunidos às 15h30min, na Festa Nacional da Uva, em Caxias do Sul. O deputado federal Afonso Hamm, que é vice-presidente da Frente Parlamentar, foi autor da proposta que incluiu os vinhos e espumantes no Supersimples (micro e pequenas empresas). A proposta está tramitando no Senado. A inserção representará mais arrecadação e geração de empregos, expansão da atividade, formalidade e acesso aos recursos financeiros. Outra demanda do setor, e que tem especial atenção do deputado, é a redução dos tributos para os vinhos, inserida na alteração da Medida Provisória 690/2015 e que no mês de janeiro, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. No entanto, o setor aguarda a publicação do decreto com a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os vinhos, em 6% (2016) e 5% (2017). “O setor foi surpreendido com o veto das mudanças propostas na MP, que reduzia a tributação. O governo descumpriu o acordo feito com o setor e manteve a alíquota de vinho, em 10%”, observa o parlamentar ao acrescentar que essa decisão traz insegurança aos produtores de uvas, vinhos e espumantes. Hamm comenta que muitas indústrias não conseguiram efetuar as vendas porque estão aguardando manutenção de uma carga tributária que dê capacidade competitiva perante os vinhos importados. “A cada 10 garrafas de vinhos consumidas no Brasil, oito são importadas”, lamenta o parlamentar ao enfatizar sobre a importância de fortalecer a indústria vitivinícola não aumentando a carga tributária. Mesmo com a expressiva quebra na safra de uva - cerca de 60% - o setor vitivinícola aposta na qualidade da uva colhida. Além das dificuldades climáticas, as principais entidades do setor aguardam com muita expectativa a diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciada pelo ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rosseto durante a abertura da Festa da Uva em Caxias do Sul. Na oportunidade Rosseto, que representava a presidente Dilma Roussef, informou que o governo pretende diminuir a redução do IPI para apoiar o setor e que tudo dependia de um novo decreto. Preocupados com a situação, representantes do setor reúnem-se neste final de semana em Caxias do Sul para debater a situação e definir futuras ações. Para o diretor-executivo da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi) Darci Dani, " a redução de qualquer imposto sempre é boa. Estamos esperando a efetiva redução do IPI que, segundo o ministro deverá passar de 10% para 6% em 2016 e 5% de 2017 em diante. Darci Dani prevê que com a redução do IPI, o preço dos vinhos poderá ter uma redução em torno de 4%, o que deve estimular o consumo, mesmo que timidamente. Carta berta O resultado da reunião foi uma carta aberta com as reivindicações do setor. Itens como redução de tributos, seguro rural, sucessão familiar e inclusão no Simples estão no documento. A divulgação de uma carta aberta com os principais pleitos do setor vitivinícola foi o resultado da reunião das frentes parlamentares do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa (AL) e a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, também da AL, na tarde desta sexta-feira (4), na Festa da Uva, em Caxias do Sul (RS). A reunião conjunta debateu temas como seguro agrícola e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o vinho. A posição contrária do setor quanto à importação de suco e mosto, a inclusão das vinícolas no Simples Nacional, a implantação do Programa de Modernização da Vitivinicultura (Modervitis) e a sucessão familiar na vitivinicultura também constam no documento. Em reunião conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, da Frente Parlamentar em Defesa da Fruticultura e Vitivinicultura do Rio Grande do Sul e da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados, na Festa da Uva de Caxias do Sul, com a presença de parlamentares, produtores rurais, empresários, profissionais, lideranças e instituições do setor vitivinícola e autoridades públicas, se manifestam: - Considerando as condições da Safra 2015/2016 que estará sendo finalizada nos próximos dias; - Considerando as condições de mercado para os produtos vitivinícolas; - Considerando a perspectiva futura de desenvolvimento e organização do setor vitivinícola gaúcho e brasileiro; Resolvem: - Solicitar ao Governo Federal, através dos Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a ampliação dos recursos e garantia da continuidade do programa de Seguro Rural no modelo vigente; - Liberação de recursos do orçamento de 2016 para pagamento das apólices contratadas em 2015 e não contempladas no programa de Seguro Rural. Tal medida necessita da aprovação da Emenda à MP 715/2016 que tramita no Congresso Nacional, assinada pelos Deputados Jeronimo Göergen e Mauro Pereira; - Prorrogação dos créditos de custeio e comercialização dos produtores de uvas e das vinícolas da região Sul do Brasil, cujas perdas na safra são estimadas em 65% da produção, em todas as modalidades, sejam estes relativos ao Pronaf e Pronamp para os viticultores ou FGPP para as agroindústrias vinícolas e cooperativas; - Não permitir, mesmo que excepcionalmente, a importação de suco de uva ou vinho a granel conforme legislação federal já existente; - Inclusão do setor vitivinícola no Simples Nacional; - Rejeição ao Veto do § único do Art. 7º da Lei 13.241/2015, oriunda da MP 690/2015, que estabelece limites máximos de IPI para vinhos, cachaças e licores, de modo que tais alíquotas sejam fixadas, para vinhos e espumantes, em no máximo, 6% em 2016 e 5% a partir de 2017; - Inclusão do Suco de Uva na Cesta Básica, tanto na legislação do Estado do RS quando na legislação federal; - Análise permanente e acolhimento das legislações que tramitam no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que tenham relação direta ou indireta com o setor vitivinícola, de modo a defender e valorizar o setor produtor de uvas, sucos, vinhos, espumantes e derivados; - Investir em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e experimentos para facilitar o trabalho dos pequenos produtores, garantindo a Sucessão Familiar; - Vinho a Granel - Estimular através de políticas públicas o engarrafamento de vinhos na origem; - Imediata certificação do Laboratório de Referência Enológica (Laren), mantido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul em convênio com o Ibravin, para garantir a validação e genuinidade dos produtos vitivinícolas; - Financiamentos para agroindústrias, em sua maioria micro e pequenas ou médias empresas, seja para capital de giro ou investimentos com juros e prazos coerentes com as necessidades do setor vitivinícola; - Publicação de nova Chamada Pública do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) para financiamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no âmbito do Programa de Modernização do Setor Vitivinícola (MODERVITIS); - ICMS - volta à alíquota anterior; - ICMS - Substituição Tributária (ST) - Buscar junto ao Confaz (juntamente com o apoio dos outros Estados produtores) a redução de Margens de Valor Agregado (MVAs) e unificação destas em todo o país, de modo a facilitar o cálculo dos impostos. O documento com data de 4 de março, Caxias do Sul, foi assinado pela Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados, pela Frente Parlamentar em Defesa da Fruticultura e Vitivinicultura do Rio Grande do Sul e pelo vice-presidente da Comissão da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Estado o Rio Grande do Sul. A reunião contou com a presença da asneadora Ana Amélia Lemos (PP) e os deputados federais Afonso Hamm, Covatti Filho, Heitor Schuch, José Stedile, Mauro Pereira , Pepe Vargas e Valdir Colatto e os deputados estaduais Elton Weber, Sérgio Turra e Vinícius Ribeiro. Estiveram representadas as entidades Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Comissão Interestadual da Uva, Federação das Cooperativas Vinícolas do Estado do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra).