Selo do Vinho com novos prazos

A Receita Federal determinou o adiamento da implantação do Selo de Controle Fiscal para os produtores nacionais e importadores para o dia 1º de janeiro de 2011. A medida atende a um pedido das principais entidades representativas do setor vitivinícola brasileiro. A Instrução Normativa RFB nº 1.065 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), promovendo “ajustes nas regras relacionadas ao Registro Especial e ao Selo de Controle a que estão submetidos os produtores, engarrafadores, cooperativas, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de vinhos”.
O Selo de Controle Fiscal para vinhos e derivados foi instituído pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.026, publicada dia 16 de abril deste ano no Diário Oficial da União. Inicialmente, o Registro Especial para obtenção do selo deveria ser solicitado até o dia 31 de agosto. Agora, o prazo foi estendido até o último dia útil de outubro. Os selos a serem utilizados nos vinhos importados serão da cor vermelha combinada com marrom. Os selos dos vinhos brasileiros serão verdes com marrom.
Antes, os vinhos só poderiam sair das vinícolas, engarrafadoras e importadoras com o Selo de Controle a partir do dia 1º de novembro de 2010. Com a mudança de hoje (17), o prazo foi alterado para 1º de janeiro de 2011. “Pedimos a ampliação do prazo porque a Receita Federal estava com dificuldades de entrega do selo e porque as empresas teriam de mexer em seus estoques de vinhos para o final do ano, abrindo caixas e mais caixas para o selamento”, explica o presidente do Conselho Deliberativo do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Júlio Fante. “Assim, não atrapalhamos o período de maior comercialização de vinho e espumante no País, que é o final do ano, e começamos vida nova a partir de 2011”, completa.
A Receita Federal ainda alterou o prazo – de 1º de julho de 2011 para 1º de janeiro de 2012 – para atacadistas e varejistas comercializarem vinhos com o selo. “O objetivo do selo é aumentar o controle no comércio de vinhos brasileiros e importados, beneficiando quem trabalha dentro das obrigações legais e de mercado”, observa o diretor-executivo do Ibravin, Carlos Raimundo Paviani..

Fique de olho nos prazos:

1) As empresas que produzem, engarrafam e importam vinho têm até o último dia útil deste ano para pedir o Registro Especial, informando à Receita Federal a previsão de consumo de Selos de Controle para 2011.

2) A partir do dia 1º de janeiro de 2011, os vinhos só poderão sair das vinícolas e engarrafadoras com o Selo de Controle. O mesmo vale para os vinhos importados. A medida não vale para as safras mais antigas mantidas nos restaurantes.

3) A partir do dia 1º de janeiro de 2012, os atacadistas e varejistas só poderão comercializar os vinhos com selo de controle. Se a fiscalização da Receita encontrar nos estabelecimentos comerciais os vinhos sem o selo, apreenderá a mercadoria.
Confira a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.065 no link: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=16&data=17/08/2010.