Articulação setorial baixa reajuste de tributos para vinhos do RS vendidos para São Paulo

 

Alteração na Margem de Valor Agregado (MVA) foi publicada, dia 30 de julho,  no Diário Oficial do Rio Grande do Sul. Índice será de 79% ante os quase 110% que era proposto pela Secretaria da Fazenda

O setor vitivinícola atuou para que o aumento da Margem de Valor Agregado (MVA) para cálculo de ICMS pago por Substituição Tributária (ST) na venda de vinhos das vinícolas gaúchas para o estado de São Paulo tivesse um aumento menor do que estava sendo previsto pela Secretaria da Fazenda (Sefaz/SP). Em articulação que incluiu o apoio a pesquisa de preços pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), por meio de parceria entre o Instituto Brasileiro do Vinho (Vinho) e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), o reajuste da MVA para o estado deverá ser de 79,15% e não de 109,63% %, que era o índice proposto inicialmente para vigorar a partir do dia 1º de julho.

A pesquisa consistiu em levantamento dos preços de produtos vitivinícolas em lojas e supermercados do estado, apont ados pel a própria Sefaz/SP, que eram comparados aos valores de saída das empresas. De acordo com o empresário Julio Fante, integrante do Grupo de Trabalho de Planejamento Tributário do Ibravin, a iniciativa do setor em patrocinar a pesquisa de preços foi fundamental para que os técnicos da secretaria reavaliassem os índices a serem reajustados. "Conseguimos ajudar no sentido de fazer um levantamento dos preços na venda das próprias vinícolas para o mercado e corrigir algumas distorções quanto ao que era praticado no estado", informou. Fante avalia que, mesmo que tenha sido um reajuste menor, deve ocorrer impacto significativo no preço final ao consumidor. O empresário acrescentou que foi sugerido ao governo paulista que a pesquisa de preços seja realizada entre os meses de julho e setembro, quando os preços dos produtos na saída das vinícolas até a chegada no mercado estão consolidados. "Nos primeiros meses do ano as tabelas são reajustadas conforme as variações de custos de safra e das embalagens", justificou.

Uma das preocupações do setor vitivinícola brasileiro é a questão tributária. Por este motivo, o Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) criou o Comitê de Tributação e Competitividade, cujos integrantes, representantes de entidades membros do Conselho, reúnem-se periodicamente para discutir questões relacionadas ao tema. O grupo tem como finalidade fornecer apoio técnico, mediante pesquisas e análises da legislação tributária federal e dos estados de relevância para o setor, visando propor soluções, sejam administrativas ou judiciais, para reduzir a carga tributária. Compete ao Comitê identificar estratégias e propor pleitos junto aos governos estaduais e Governo Federal.

Uma das ações foi trabalhar conjuntamente com a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) para a contratação de uma pesquisa econômica feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) que consistiu no levantamento dos preços de bebidas quentes, incluindo o vinho, na cadeia de comercialização do Estado de São Paulo, cujo relatório apresentado trata do "Cálculo da Margem de Valor Agregado das Bebidas Quentes e das Cavas, Champagnes, Espumantes, Filtrados Doces, Proseccos, Sangrias e Sidras".

Com base nos estudos ajustados feitos pela FIPE, a Diretoria Executiva da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) definiu os índices de MVA's que adotarão a partir do dia 1º de julho de 2015, sendo eles:

* Bebidas Quentes: 57,44%

* Champagnes, espumantes e proseccos importados: 62,98%

* Vinhos importados: 69,91%

* Champagnes, espumantes e proseccos nacionais: 56,12% (ajuste feito a partir do valor 83,18%)

* Vinhos Nacionais: 79,15%.