Embrapa avalia aprovação do projeto do vinho colonial como importante avanço

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) considera a aprovação do projeto de lei que regulamenta a produção e comercialização de vinhos coloniais/artesanais, na terça-feira, 25 de fevereiro pelo Plenário do Senado, como um importante avanço. A regulamentação, que segue para sanção presidencial, estará, afinal, beneficiando um universo que se estima abranja mais de quatro mil famílias de pequenos produtores, especialmente nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, destaca o chefe adjunto de Transferência de Tecnologia (TT) da Embrapa Uva e Vinho (de Bento Gonçalves, RS), Alexandre Hoffmann. “A produção colonial está presente na maior parte das áreas produtoras mais tradicionais, como a Serra Gaúcha e o Vale do Rio do Peixe, em Santa Catarina, sendo muito associada às respectivas culturas regionais; e neste ano, que é o Ano Internacional da Agricultura Familiar, a aprovação do tema pelo Senado ganha um significado ainda maior”, segue Hoffmann.

O que ocorre é que a produção e comercialização de vinho colonial / artesanal é secular. Contudo, até o projeto aprovado pelo Senado ser sancionado pela Presidência da República, a maior parte dos produtores envolvidos com a atividade permanecerá na informalidade, em um contexto que expõe contrassensos. “Há uma série de políticas públicas estimulando a elaboração de vinho colonial / artesanal; de outra parte, sem a regulamentação de sua produção e comercialização, o pequeno vitivinicultor está impedido de vender seu produto – que, a rigor, é passível de apreensão pela fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)”, elucida o chefe adjunto de TT. “Em outras palavras, a regulamentação promoverá a inclusão de produtores que estão à margem da legislação”.

O vinho colonial / artesanal, cabe salientar, não se colocará como uma ‘categoria à parte’: será um produto que, além de requerer a responsabilidade técnica de um enólogo, atenderá a todos os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQs) estabelecidos na legislação que regulamenta a produção vinícola em geral, a Lei do Vinho. O que definirá um vinho como sendo colonial / artesanal são parâmetros como:

- elaboração na propriedade de produtor enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);

- utilização de uva própria em pelo menos 70% do volume de matéria-prima usado na vinificação;

- comercialização exclusivamente na própria propriedade rural ou em associações, cooperativas ou feiras de agricultores familiares;

- produção máxima de 20 mil litros/ano.

Esforço coletivo – O avanço representado pela aprovação do projeto de regulamentação do vinho colonial / artesanal é também resultado de um esforço envolvendo diversas organizações públicas e privadas ligadas à vitivinicultura. Foi no final de 2011 que representantes delas passaram a reunir-se com o propósito de oferecer, à relatoria do projeto de lei, as informações necessárias para a formulação da matéria, relata Alexandre Hoffmann. Além da Embrapa Uva e Vinho, compõem o grupo de trabalho multi-institucional sobre vinhos coloniais / artesanais: Emater-RS/Ascar, IFRS – Campus Bento Gonçalves, Mapa, Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Centro Ecológico, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do RS.

Por que colonial / artesanal? Na região Sul, o vinho produzido em pequenas propriedades é mais conhecido como ‘colonial’, ao passo que em outras partes do Brasil o termo ‘artesanal’ é mais comum.