Apoio ao vinho nacional

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) defendeu em plenário a aprovação da Medida Provisória 413/08, que aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre o lucro dos bancos e demais instituições financeiras. O deputado apoiou pela aprovação dessa medida por se tratar importante para o futuro do vinho fino brasileiro. A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Odair Cunha (PT-MG), incluindo mudanças na legislação tributária. O texto será enviado para análise do Senado.
A preocupação do setor do vinho está contemplada no art. 2º do PLV, conforme explica o relator. Hamm comenta que a defesa de uma alíquota sobra a importação dos vinhos é importante para limitar a desenfreada entrada de vinhos originados de outros países e que chegam ao Brasil com preços baixos, favorecidos também pela condição do câmbio atual, dificultando a condição da vitivinicultura brasileira de competir, já causado desleal concorrência com os vinhos nacionais.. Essa tributação sobre a importação de vinhos já utilizada com sucesso nos Estados Unidos e Europa. "É importante demanda do ponto de vista de preservação do setor de produção de uvas e vinhos", ressalta Hamm ao acrescentar que a aprovação da medida, em especial do artigo 2º da MP viabilizará a continuidade da indústria vitivinícola nacional.