Pendências com o governo gaúcho se arrastam

                                Secretário Geovani Feltes recebeu vitivinicultores

                                D/JN

Pequenos produtores de uva e vinho do Vale dos Vinhedos reuniram-se na quarta-feira (29/04) com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, para avaliar pendências que se arrastam há três anos no recolhimento de tributos e da taxa correspondente ao Fundovitis (Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura). Acompanhados do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal, os produtores reclamam em especial da multa de 60% sobre a taxa em atraso junto ao Fundo e da impossibilidade de terem acesso ao crédito presumido do ICMS caso não regularizem os valores atrasados.

Sempre estive ao lado do setor vitiviniciola, lutando, principalmente, para que tenha condições concorrência com os importados, por exemplo, mas é difícil deender que n]ao paguem os impostos que todos pagam. Também acho valida a penalidade para que não paga.
Feltes comprometeu-se a avaliar a situação apresentada pelos vitivinicultores vinculados à Aprovale (Associação dos Produtores de Vinhos do Vale dos Vinhedos). "Vamos estudar o problema e, dentro do que a legislação nos permite, propiciar as condições para que o contribuinte se regularize", acrescentou.
Eles reclamam que as últimas alterações na legislação prejudicam as atividades das vinícolas de pequeno porte. O Fundovitis é financiado pelo recolhimento de uma taxa junto às vinícolas conforme o volume de industrialização da uva, que se transforma em crédito presumido de ICMS. Conforme a legislação atual, alterada no ano de 2012, com o pagamento em atraso desta taxa o produtor perde o crédito presumido do imposto, além da multa.